Pinto Monteiro diz que o MP exerce um «legítimo direito»
O procurador-geral da República (PGR) afirmou esta quarta-feira que o Ministério Público (MP) exerce um «legítimo direito» ao recorrer da decisão de arquivamento do «Caso da Fruta», no processo «Apito Dourado», dizendo esperar que «a justiça seja feita», noticia a Lusa.
«Não tenho expectativas, nem deixo de ter. O Ministério Público não concorda com a decisão, vai recorrer da decisão e espero que a justiça seja feita», disse Pinto Monteiro aos jornalistas, no final de uma cerimónia de boas-vindas a 69 novos procuradores-adjuntos realizada em Lisboa.
O procurador-geral da República vincou que «não faz comentários sobre decisões judiciais», acrescentando que «foi juiz toda a vida» e nunca comentou quaisquer deliberações.
Observou, contudo, que o facto de o Ministério Público recorrer da decisão, por não concordar com a mesma, é «um direito que a lei confere» ao Ministério Público, sendo que «deve-se recorrer daquilo que não se concorda».
«É o legítimo direito que exerce. Agora, comentários não faço», disse.
Arquivamento do caso
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu segunda-feira não levar a julgamento o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, no processo Apito Dourado relativo ao jogo FC Porto-Estrela da época 2003/04, conhecido como o «Caso da Fruta».
Os co-arguidos Reinaldo Teles, António Araújo, Jacinto Paixão, Manuel Quadrado e José Chilrito também não foram pronunciados pelo juiz de instrução criminal (JIC) Artur Ribeiro.
O Ministério Público sustentou que foram fornecidas prostitutas à equipa de arbitragem e que lhe teria sido propiciado um jantar como contrapartida por violação das regras de jogo mas o juiz de instrução criminal entendeu que «só ficcionando ou conjecturando» se encontraria «nexo de causalidade» entre os factos.
Considerou também que não houve violação de regras no jogo FC Porto-Estrela, de acordo com as perícias, nomeadamente em lances capitais.
Nem sequer ficou provado que o «JP» a que se aludia em telefonemas escutados a Pinto da Costa fosse Jacinto Paixão, uma vez que o próprio presidente portista associou as siglas a Joaquim Pinheiro, outro dirigente do clube.
O magistrado alegou que as escutas realizadas no âmbito do Apito Dourado não poderiam ser consideradas para este processo específico.
O caso envolve, além do presidente do FC Porto, o empresário de futebol António Araújo e os árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado, a quem foram imputados os crimes de corrupção desportiva activa.
HB
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